Na primeira semana de julho, o Presidente, Jair Bolsonaro, por meio do Conselho Nacional de Política Energética, que estabelece as diretrizes à venda do etanol, anunciou que será permitida a negociação direta com os postos de combustíveis, ou seja, a venda do etanol direto das usinas para os postos.

Apesar das regras ainda não estarem totalmente estabelecidas, cogita-se a baixa no preço final do etanol. A normatização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estabelecia a venda do etanol via distribuidora antes de percorrer o caminho até as bombas dos postos de gasolina. No entanto, desde 2019, tramitava no legislativo projeto que estabelece a venda sem intermediários. O projeto foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia e foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes da votação.

Ainda no campo das possibilidades, é possível que esta decisão traga benefícios à sociedade com menor preço ao consumidor e atração de maior concorrência no mercado de combustíveis. A notícia deve ampliar o mercado da venda direta, mas a interrupção das negociações via distribuidora ainda não está clara. Entende-se que a decisão apenas abre nova possibilidade aos fabricantes.
Ideia surgiu da greve de caminhoneiros

A greve dos caminhoneiros, em 2018, que afetou o abastecimento de combustível nos postos de gasolina, foi a grande motivadora para o surgimento da ideia de venda direta do etanol direto das usinas para os postos . Na época, a proposta foi idealizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com os argumentos de trazer eficiência econômica, livre comércio e concorrência entre os produtores de etanol e os distribuidores de combustível.

A ideia ainda é controversa, já que o famoso combustível “batizado” pode retornar às bombas se a fiscalização não for eficaz. A lógica da proposta ainda receberá desafios relativos ao preço, controle fiscal e tributário, além da qualidade, é claro!

Quanto a receita da nova iniciativa para produtores, distribuidores, Estados e municípios arrecadadores, ainda são uma incógnita. Os Estados do nordeste são os que concentram a maior produção de combustível do País. Interessados em manter a estrutura atual, divergem sobre custos e impostos quanto a logística da saída da usina até os postos.

Atualmente, segundo a ANP, o litro do álcool é vendido na usina a R$ 1,57. Na bomba dos postos ele varia entre R$ 3,30 a R$ 3,50. A divisão do setor em relação a iniciativa deve pressionar o executivo até o início efetivo da venda direta do etanol aos postos.

Entenda a venda direta

A venda direta do etanol das usinas aos postos, precisará de isonomia tributária com e sem distribuidora nesse modelo de negociação. Isso porque a Receita Federal poderá aumentar o PIS/Cofins na usina no ato da venda ou terá a possibilidade de fazer uma modificação no sistema para estabelecer regras do que se recolherá na usina. Atualmente, levando em consideração as regras da ANP e a regulação no setor, parte dos tributos é cobrado nas usinas e, outra parte, nas distribuidoras. O controle de qualidade também é feito na distribuição pela ANP. Esses fatores podem ser considerados entraves na venda direta do etanol. Se as regras permanecerem, uma tributação diferenciada deverá ser criada para o usineiro sem alteração do processo tributário vigente. O problema é que a Receita Federal desconsidera essa possibilidade.

O outro lado a moeda é que se o produtor de etanol virar o próprio agente comercializador, deverá seguir as mesmas exigências dos distribuidores que envolvem milhões em capital de investimento e estoques mínimos do produto. O que se sabe é que as duas formas de negociação coexistirão.

A expectativa é que o etanol fique 20% mais barato. No entanto, a realidade de quem atua no mercado é a de que a subida no valor da gasolina, também pressiona a do etanol. O que significa que a atual decisão pode ou não promover benefícios ao consumidor final.